O governador do Banco Central do Brasil (BCB), Roberto Campos Neto, anunciou uma ajuda de emergência de 40 bilhões de BRL para apoiar os custos de salários das micro, pequenas e médias empresas (PME). O financiamento será liberado em duas parcelas de 20 bilhões de BRL — 85% das quais são provenientes do Tesouro Nacional (17 bilhões de BRL, através do banco brasileiro de Desenvolvimento – on-lendings do BNDES), e os restantes 15% serão financiados por bancos (3 bilhões de BRL).
Beneficiários
As empresas com receitas brutas entre 360 mil florins neerlandeses e 10 milhões de florins neerlandeses por ano — as chamadas pequenas e médias empresas (PME)-terão acesso, durante dois meses, a uma linha de financiamento de emergência para os salários. A medida tem potencial para atingir 12,2 milhões de trabalhadores e 1,4 milhões de empresas.
Critério
- O montante máximo financiado por trabalhador será de dois salários mínimos (2,040 BRL) por mês.
- O financiamento vai diretamente para a conta do trabalhador, como acontece hoje através de pagamentos operados por instituições financeiras. A empresa será responsável pela dívida.
- A empresa que solicitar os empréstimos de folha de pagamento será comprometida com a manutenção de empregos durante o programa de dois meses;
- O custo do programa de financiamento para as PME será exatamente a taxa de juro dos certificados de Depósito interbancários (CDI), atualmente de 3,75% por ano, o que significa que o spread da linha de financiamento dos salários é zero;
- Quanto à cobertura do risco de crédito, o governo federal e os bancos participarão, respectivamente, 85% e 15% de cada operação.;
- A duração desta ajuda de emergência será de 36 meses, com um período de carência de seis meses.
Os dados do PNAD COVID19 mensal foram divulgados na passada quarta-feira (24), menos de três meses após a implementação da ajuda de emergência, com o objetivo de mostrar os efeitos da pandemia no mercado de trabalho e na renda da população, produzindo assim a informação necessária para desenvolver programas específicos de apoio ou políticas públicas em geral. Estes primeiros resultados incluem estimativas detalhadas sobre a cobertura e foco do programa. A ajuda de emergência destina-se a trabalhadores informais, micro-empresários individuais (MEI), trabalhadores independentes e desempregados.
Nos Estados das regiões Norte e Nordeste, a porcentagem de famílias beneficiadas com a ajuda de emergência ultrapassou os 40%. Em Amapá e Maranhão, a proporção de beneficiários foi superior a 60%. Em São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal, estados cujos ganhos domésticos per capita são os mais altos, a cobertura do programa não atingiu 30% dos domicílios.
“Foram incluídas questões relacionadas com a ajuda de emergência. Como um programa de transferência de renda enorme, ele exigiu uma avaliação além dos outros programas existentes. Para receber a ajuda de emergência, as pessoas têm que cumprir alguns critérios, tais como: o rendimento familiar per capita não ultrapassa R$522.50 ou o rendimento familiar total não ultrapassa três salários mínimos (R$3,135.00)”, lembra Cimar Azeredo, vice-diretor de pesquisas do IBGEs.
A pesquisa mostra que, na primeira classe de renda, o Brasil tem 21 milhões de pessoas que vivem em famílias com renda familiar até R$56,62. Dezesseis milhões de pessoas, o equivalente a 72% deste grupo, vivem em famílias que receberam o benefício. Para este contingente, que mudou de uma renda familiar per capita de R$10,64 para r$238,03, o impacto do benefício foi equivalente a um “ganho” acima de 2,136%.
Na segunda classe de renda (até R$233,18), 81,1% das famílias foram atingidas, contemplando 17 milhões dos 21 milhões de lares dentro desta classe. Tendo mudado a renda per capita de R $ 146,08 para r$352,85, produziu um impacto positivo equivalente a 141,6%. Quase metade dos 23 milhões de pessoas que vivem em lares cujo rendimento familiar per capita não ultrapassou R$645.54 foram contemplados.
Leonardo Santos De Oliveira, Analista de renda do IBGEs, explica que os escalões de renda mais alta – a partir da Sexta, com renda de R$832, até a décima, para aqueles com renda superior a r$2,275, 13 – possivelmente receberam o benefício devido à natureza flutuante de seus ganhos, como os trabalhadores independentes. “Há muitos fatores. Estamos vivendo um momento diferente de tudo o que se viu antes. As pessoas podem passar da pobreza para outros escalões de renda. Um trabalhador por conta própria pode auferir rendimentos num mês e não auferir rendimentos noutro período. Essas pessoas podem precisar de recursos em um mês e acessar o programa; no próximo mês, eles podem ter um pouco mais de renda. Todos os programas sociais têm flutuações e, em tempos de pandemia, essa flutuação pode ser ainda maior.”, esclarece Oliveira.